CIGARETTE 36

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

ART. 124, INCISO XIX, DA LPI (REG.Nº 813414938.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. CIGARETTE RACING TEAM, INC.(US)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

240

SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO REGISTRO 811333400 * INT COMETA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

261

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

* INT COMETA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO *INT. COMETA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG 811333400 * INT. COMETA M E P

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. INTERMARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (SP/BR) * INT. COMETA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

240

SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento.

ATE DECISÃO AO FINAL DO REG. 811333400 (SUB. JUD.) E DO PEDIDO 813414938 *INT. GOLD STAR PAT. E MARCAS E S/C LTDA

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON. CIGARETTE RACING TEAM, INC (US) *INT. GOLD STAR PATENTES E MARCAS S/C LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

* INT. GOLD STAR PATENTES E MARCAS S/C LTDA.