VIA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000207 (09/04/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado o acórdão da 2ª turma que, por unanimidade, decidiu pelo provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido da ação movida por PIRELLI CABOS S/A (CNPJ 61150751000189) em face do INPI, para decretar a anulação do ato de indeferimento do pedido de transferência. Ação Ordinária primeira VF/RJ, Ação Nº 95.00.00746-0 e processo INPI Nº 08640.000751/92.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

796

ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).

INDEFERIMENTO DA TRANSFERÊNCIA, PUBLICADO NA RPI 1020, DE 29/05/1990, TENDO EM VISTA DETERMINAÇÃO DA PROCURADORIA, EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 98 (VERSO), NO SENTIDO DE CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DA APELAÇÃO CÍVEL PROC. Nº 200102010329481. PROCESSO INPI Nº 08640000751/92.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - CFA - COSTA FILHO EDITORES ASSOCIADOS LTDA.

599

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento.

AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF (SP) * INT. CRUZEIRO/NEWMARC

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. OCTÁVIO TINOCO SOARES

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. OCTÁVIO TINOCO SOARES

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. OCTÁVIO TINOCO SOARES

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT TINOCO OCTAVIO E PEROCCO

125

INDEFERIDO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

PARÁGRAFO ÚNICO DO A. 87 DO CPI. CESSDONARDA. PIRELLI S/A COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA (BR/SP) PET.(SP) 031383 , DE 03/08/88. * INT. CRUZEIRO DO SUL NEWMARC.

165

ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.