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Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850180196258 (10/07/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): VEIRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS Procurador: Veirano e Advogados Associados

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

700

ITEM 3 DO ART 93 DO CPI *INT. JOAO CARLOS DE FREITAS

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

900

POR FALTA DE CONTESTAÇÃO * INT. JOÃO CARLOS DE FREITAS

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

550

REQ. PIF-PAF INDÚSTRIA E COMÉRCIO (BR/RJ) PET (RJ) 025062 , DE 16/08/91 * INT. JOÃO CARLOS DE FREITAS

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

250

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

350

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

300

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.

260

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210