JANGADA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220485662 (31/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MM ARAUJO E ARAUJO LTDA Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme o próprio entendimento da 1ª Instância que não indeferiu o pedido da requerente pelo registro da caducanda, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220485662 (31/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MM ARAUJO E ARAUJO LTDA Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200371948 (13/11/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): AGUARDENTE JANGADA IND. E COM. LTDA. Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800110083530 (27/05/2011) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: AGUARDENTE JANGADA IND. E COM. LTDA Procurador: DI BLASI , PATENTE, SOREENSEN GARCIA & ASSOCIADOS S/C Detalhes do despacho:CONFORME ART. 133 DA LPI.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

ESCLAREçA DIVERGêNCIA DE CNPJ/MF E APRESENTE CóPIA DO CARTãO ATUALIZADO.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. DELMIRO T. LIMA (PB/BR) * INT. DI BLASI & MARRA

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. DI BLASI & PARENTE

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1052 DE 29/01/91, PARA REEXAME DA MATÉRIA. *INTDI BLASI & PARENTE.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO. *INT. DI BLASI & PARENTE.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO. *INT. DI BLASI & PARENTE

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

RECOLHA A RETRIBUIÇÃO REFERENTE AO PED. DE TRANSFERÕENCIA TENDO EM VISTA A MUDANÇA DO N. DO CGC. * INT. DI BLASI E MARRA.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTO QUANTO A SUA RAZÃO SOCIAL FORMULANDO SE FOR O CASO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE NOME OU TRANSFERÊNCIA E APRESENTE ETIQUETAS NA FORMA DAS INSTRUÇÕES EM VIGOR. * INT. O PRÓPRIO.

855

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do Pedido de PRORROGACAO do Registro.

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.