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IPAS781

Deferimento parcial de designação

Detalhes do despacho: Especificação alterada nas 3 classes conforme cumprimento de exigência. Com excessão do item "operação de loterias" na classe 41 em que se optou de ofício pela adição da expressão "[venda de bilhetes de loterias]" para adequar a proteção reivindicada na classe à legislação brasileira.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260218825 (08/05/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: GRUPO ORENES, S.L. Procurador: M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Nomeado procurador M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Revise itens contendo ?apostas, jogos de azar, cassino, caça-níquel, máquinas de jogos, máquinas de jogos de azar, loterias?. Os referidos itens podem ser substituídos por itens lícitos compatíveis com as classes reivindicadas, desde que não ampliem o escopo de proteção inicial, ou excluídos do pedido. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. Cumpra na NCL(12). Em caso de alteração da redação da especificação, prover a respectiva tradução para o idioma inglês.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)