30/04/2024
RPI 2782
Indeferimento de designação
IPAS774
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917567170 (RHINO). A marca reproduz RHINO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL 7. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;