17/08/2021
RPI 2641
Indeferimento de designação
IPAS774
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)10: Processo 825807387 (MEDISAFE), Processo 903394014 (Medsafe), Processo 830984518 (MEDISAFE FIT) e NCL(11-0)16: Processo 905100948 (MEDSAFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; As descrições "materiais publicitários" e "materiais de treinamento e distribuição", na classe NCL(11) 16, são muito amplas para fins de classificação, porque potencialmente incluem produtos de outras classes. De acordo com a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos. Assim, como parte da análise da especificação, substituem-se as referidas descrições, respectivamente, por "materiais publicitários [impressos]" e "materiais de treinamento e distribuição [exceto aparelhos]".