SEBRAE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800240264634 (30/07/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE Procurador: Rochele Worobiej Maia

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800220341894 (04/10/2022) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE Procurador: Rochele Worobiej Maia

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800140164158 (24/07/2014) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE

403

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

PARA O DESDOBRAMENTO NA NCL(8) 41: INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A RESSALVA “TREINAMENTO” RELATIVA AO ITEM “SEMINÁRIOS, CONGRESSOS NAS ÁREAS RELACIONADAS COM O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS”, VISANDO ADEQUAR O ITEM À CLASSE.PARA O DESDOBRAMENTO NA NCL(8) 36: RETIRADO O ITEM “GARANTIAS (FIANÇA) PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS”, POR NÃO PERTENCER À CLASSE NACIONAL 40.25/31/32 INICIALMENTE REIVINDICADA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

DEFINA QUAIS SERVIÇOS DEVERÃO SER PROTEGIDOS PELA MARCA, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PET. (DF) 000134, DE 29/04/04 REFERE-SE A SERVIÇOS ABRANGIDOS POR 3 CLASSES DISTINTAS, A SABER: "SERVIÇOS DE ORAGANIZAÇÃO E ADMINIST. DE EMPRESAS" - NCL(8) 35; "TREINAMENTO" - NCL(8) 41 E "ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA P/MICRO E PEQ. EMPRESA" - NCL(8) 36.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT