LA LUNA

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800140021020 (29/01/2014) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: BUTANTÃ - FESTAS, CASAMENTOS & RECEPÇÕES LTDA Procurador: Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA Detalhes do despacho:CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - L LUNA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA

403

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "REPORTAGENS FOTOGRÁFICAS E VÍDEOS", POR ESTAR COBERTO PELA CL. NACIONAL 38:10/40:60 E "SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CENÁRIOS E PALCOS PARA OS EVENTOS", POR ESTAR COBERTO PELA CL. NACIONAL 40:20, NÃO REIVINDICADAS INICIALMENTE.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 128 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.