ROSSI

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230427906 (05/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: INDÚSTRIAS ROSSI ELETROMECÂNICA EIRELI Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230427906 (05/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: INDÚSTRIAS ROSSI ELETROMECÂNICA EIRELI Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240272067 (04/06/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HARO PROPRIEDADES LTDA Procurador: Paulo Afonso Pereira Cedente: AMADEO ROSSI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. [BR] Cessionário: HARO PROPRIEDADES LTDA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220025586 (20/01/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: INDÚSTRIAS ROSSI ELETROMECÂNICA LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando os produtos ?luneta? e ?mira holográfica?. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas. Ainda, conforme o Item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca: ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, desde que não haja indício de que o produto ou serviço discriminado na nota fiscal possui origem diversa.?. Assim, somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro. Como a marca está registrada na Classe Nacional, fazemos exigência para que a requerida apresente detalhamento da especificação que seja compatível com a classe nacional e subclasse do registro caducando e que irá constar do registro, tendo em vista os produtos apresentados sob a marca concedida nos documentos da contestação à caducidade: Considerando os produtos que comprovam o uso de marca apresentados na contestação à caducidade, apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional e subclasses do registro caducando, descrevendo quais produtos da respectiva subclasse estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas (verificar item 6.5.4 subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas). (Exemplo: Detalhamento dos produtos ? luneta; mira holográfica.). Não houve resposta à exigência. Assim, somos pelo indeferimento da presente petição. No cumprimento de exigência a requerida não apresentou o detalhamento dos produtos, apenas apresentou mais documentos que confirmam que a marca requerida assinala apenas os produtos ?luneta; mira holográfica?. Como a requerida não apresentou detalhamento da especificação compatível com a classe nacional, de acordo com os documentos apresentados, fazemos o detalhamento dos produtos para: luneta; mira holográfica. Portanto, a descrição dos produtos no certificado passa a constar como ?Aparelhos e instrumentos de sinalização, alarme, controle, inspeção, proteção e segurança, a saber: luneta; mira holográfica?.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220149257 (11/04/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: AMADEO ROSSI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Exigência: Considerando os produtos que comprovam o uso de marca apresentados na contestação à caducidade, apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional e subclasses do registro caducando, descrevendo quais produtos da respectiva subclasse estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas (verificar item 6.5.4 subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas). (Exemplo: Detalhamento dos produtos ? luneta; mira holográfica.).Esclarecimentos: Como a marca está registrada na Classe Nacional, fazemos exigência para que a requerida apresente detalhamento da especificação que seja compatível com a classe nacional e subclasse do registro caducando EXPLICITANDO DE FORMA CLARA E EXAUSTIVA OS PRODUTOS que constarão do registro, tendo em vista os produtos apresentados sob a marca concedida nos documentos da contestação à caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220358594 (16/08/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: AMADEO ROSSI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220025586 (20/01/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: INDÚSTRIAS ROSSI ELETROMECÂNICA LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200206409 (14/07/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: AMADEO ROSSI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180504009 (04/12/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): AMADEO ROSSI S/A Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850130068516 (16/04/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA Procurador: SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. .

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130072640 (23/04/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: AMADEO ROSSI S/A Procurador: MARPA CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000167 (17/02/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento do registro de indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à determinação do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de novo Hamburgo - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - Ofício nº 710001726485 - Medida Cautelar Fiscal Nº 5010391-68.2015.4.04.7108/RS - Controle de Documentos INPI Nº 267158.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850130068516 (16/04/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA Procurador: SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO CONTIDO NO OFÍCIO DO MM JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO/ RS, PROCESSO JUDICIAL - MEDIDA CAUTELAR Nº 200271080163532. PROCESSO INPI Nº 52400002542/0

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. PAULO C. OLIVEIRA & CIA

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADA NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 115 DO CPI. * INT. PAULO C. OLIVEIRA & CIA.