MA GRIFFE

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850140015980 (29/01/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JACQUES BOGART Procurador: Nascimento Advogados Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção de registro pela expiração do prazo de vigência publicada na RPI 2340, de 10/11/2015.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 810110417403 (28/04/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JACQUES BOGART Procurador: WALDEMAR DO NASCIMENTO Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

735

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET (WB) 810100361767 DE 26/10/2010, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA QUE JÁ SE ENCONTRA NO NOME DO TITULAR. * INT. WALDEMAR DO NASCIMENTO.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

* INT DANIEL & CIA

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.SCARP (FR) * INT DANIEL & CIA

920

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.

INT. DANIEL & CIA.

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

INT. DANIEL & CIA.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDES ALTERADOS RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA RPI 1044 DE 04/12/90 , TENDO EM VISTA ERRO NO NOME DO TITULAR * INT. DANIEL & CIA

550

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. UGO NOTAROBERTO (BR/SP) PET. 029903DE 28/07/88 * INT. DANIEL & CIA

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDES ALTERADOS RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA RPI 1010 , DE 20/03/90TENDO EM VISTA ERRO NO NOME DA TITULAR * INT. DANIEL & CIA

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

ALTERAÇÕES DE NOME E SEDES *INT. DANIEL& CIA

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

EXIGÕENCIA PUBLICADA NA RPI 769 , DE 16/07/85 , PARA REEXAME DA MATÉRIA *INT. DANIEL & CIA

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

550

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.