PRECIOSO

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 800140005362 (09/01/2014) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA Procurador: Regina Magro Poletto Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção do registro pela caducidade, publicada na RPI 2324 em 21/07/2015.

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 810110422837 (18/05/2011) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MINERAÇÃO PRECIOSA LTDA. Procurador: MARCA BRAZIL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 810110464276 (16/09/2011) Petição (tipo): Manifestação sobre caducidade (339.2) Requerente: COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade não demonstram o uso da marca na configuração registrada.

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

552

Pet.Eletrônica: 810110422837 (visualizar no Portal INPI), de 18/05/2011

CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DESDOBRADO EM RETIFICAÇÃO. O certificado de prorrogação de registro, estará a disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

993

RETIFICAçãO DO DESPACHO DE DESDOBRAMENTO PUBLICADO NA RPI N° 1803, DE 26/07/2005, TENDO EM VISTA INCORREçãO NA DATA DE VIGêNCIA.

CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DESDOBRADO. O certificado de prorrogação de registro, estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

992

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

795

PUBLICAÇÃO DA RPI 1796 DE 07/06/2005, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

700

INCISO I DO ART. 142 DA LPI

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

INT. CUSTODIO DE ALMEIDA