DI7006035

Arquivamento do pedido

#35

Exigência técnica

#34

1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto caracterizam-se como ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.2. Alterar título para: Configuração aplicada a cabo. Corrigir ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.3. O relatório deverá limitar-se a descrever sucintamente a forma do objeto dada pela configuração externa. Retirar do relatório trechos que mencionam materiais ou nomeiam peças ou componentes do objeto (tais como gancho e mola).