CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VÁLVULA DE DESCARGA D'ÁGUA PARA VASO SANITÁRIO

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Petição prejudicada em face de NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO PUBLICADA NA RPI 2867, DE 16/12/2025 - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - INPI: 52400015781/2012-70 - Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Ação Ordinária nº: 0012533-02.2012.4.02.5101 - Autor: BLUKIT METALÚRGICA LTDA - Réus: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e CENSI INDÚSTRIA DE PRODUTOS HIDRO-SANITÁRIOS LTDA. DECISÃO: Nulo o registro DI 7002301-8.

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NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO - DECISÃO TRANSITADO EM JULGADO - INPI: 52400015781/2012-70 - Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Ação Ordinária nº: 0012533-02.2012.4.02.5101 - Autor: BLUKIT METALÚRGICA LTDA - Réus: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e CENSI INDÚSTRIA DE PRODUTOS HIDRO-SANITÁRIOS LTDA - DECISÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do registro de Desenho Industrial nº DI 7002301-8, concedido em 04/01/2011 à 2ª ré, intitulado de ?CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VÁLVULA DE DESCARGA D?ÁGUA PARA VASO SANITÁRIO" (fls.65).

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INPI: 52400.015781/2012-70Origem: 009ª Vara Federal de Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária n.º: 0012533-02.2012.4.02.5101Autor: BLUKIT METALÚRGICA LTDA.Réus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e CENSI INDÚSTRIA DE PRODUTOS HIDRO-SANITÁRIOS LTDA.Decisão: "Concedo a liminar, nos moldes do art. 56, § 2º da Lei 9.279/1996, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do registro de Desenho Industrial DI 7002301-8, sob o título de 'CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VÁLVULA DE DESCARGA D'ÁGUA PARA VASO SANITÁRIO' (fls. 65), até o trânsito em julgado da presente".

Parecer de nulidade

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Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018110016817, de 05/05/2011.Interessado(s): BLUKIT METALURGICA LTDA.Procurador(es): BARROS WALLACE ADVOGADOS

53.1

INPI: 52400.015781/2012-70ORIGEM: 009ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROPROCESSO: 00125330220124025101AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR: BLUKIT METALÚRGICA LTDA.RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALPROCESSO SUB-JÚDICE

Transferência de titularidade deferida

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Nome alterado de: "Censi Indústria e Comércio de Reparos Ltda", conforme Petição SC 017110000695 de 03/06/2011.

Concessão do registro

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