Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
29/11/2011
RPI 2134
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Dati della domanda
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Numero
DI6803679Deposito
21/08/2008
Pubblicazione
15/09/2009
Stato presso l'INPI
- Deposito21/08/08
- Esame15/09/09
- Registrazione15/09/09
- Annullato29/11/11
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Parlare con uno specialistaUltimo atto pubblicato dall'INPI: 29/11/2011. Aggiorniamo a ogni nuova RPI, pubblicata settimanalmente.
Depositanti e autori
Depositanti
Faculdades Católicas Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio
RJ, BR
Autori
A. M. (pessoa física)
RJ, BR
P. L. (pessoa física)
RJ, BR
Classificazione di Locarno
Storico delle procedure
Pubblicazioni nella Gazzetta Brasiliana della Proprietà Industriale (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
23/03/2010
RPI 2046
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 08 de setembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
22/09/2009
RPI 2020
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
15/09/2009
RPI 2019
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