302026005078

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais do INPI: [1] As imagens apresentadas não evidenciam características ornamentais que afastem a configuração visual do objeto de ser determinada essencialmente por suas funções técnicas, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais do INPI: [1] As imagens apresentadas não evidenciam características ornamentais que afastem a configuração visual do objeto de ser determinada essencialmente por suas funções técnicas, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Solicita-se que o requerente esclareça quais aspectos ornamentais justificam o registro pretendido. Esclarece-se que a presente análise refere-se à vedação prevista no art. 100, inciso II, da LPI, relativa à forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, não se confundindo com a hipótese de forma necessária, comum ou vulgar do objeto, nem com a apreciação de novidade e originalidade do desenho industrial reivindicado. [2] Os objetos representados nas figuras não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes, configurando desenhos industriais diferentes. Caso sejam identificadas características ornamentais no objeto, solicita-se a divisão do pedido, para que cada desenho seja examinado separadamente, conforme previsto no item 5.3.3 do Manual. O primeiro desenho industrial está representado nas figuras 1.1 a 1.7; o segundo, nas figuras 2.1 a 2.7; o terceiro, nas figuras 3.1 a 3.7; o quarto, nas figuras 4.1 a 4.7; e o quinto, nas figuras 5.1 a 5.7.

Exigência cumprida

#860