Pubblicazioni nella Gazzetta Brasiliana della Proprietà Industriale (RPI).
Certificado expedido
#1246
18/03/2025
RPI 2828
Deferimento
#158
18/02/2025
RPI 2824
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:A procuração apresentada não consta o nome do representante legal do Titular na assinatura, que não pode ser somente a razão social, deve estar descrito o nome da pessoa física. Além disso, o documento cita o artigo 216 da lei 9279/96 para autorizar o outorgado a receber citações, quando o artigo correto é o 217.Apresente novo documento de procuração com as correções solicitadas conforme disposto no item 5.1 do Manual.
