CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DOMO DE COBERTURA

428

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:

428

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Nulidade provida — registro extinto

#530

Nulidade provida — registro extinto

#530

577

577

1010

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870230033336, de 20/4/2023, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): CASSIO PISSETTI.Procurador(es): Marcos Antonio Nunes.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2729, de 25/4/2023, Interessado(s): SKYLIGHTS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870230028099, de 3/4/2023, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): SKYLIGHTS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI.Procurador(es): Carlos Eduardo Gomes da Silva.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Em obediência ao item 5.1 do Manual de Desenho Industrial, reapresente documento de procuração tendo em vista que o documento apresentado no ato do depósito foi assinado em 13 de julho de 2020 com validade de 2 anos e tornando-se portanto sem efeito na data do depósito, a saber: 26 de agosto de 2022.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220076910 UF: WB Data: 26/08/2022 Hora: 07:56)