16/08/2022
RPI 2693
Indeferimento
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objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.O objeto pleiteado é uma engrenagem, que é uma peça componente de um sistema motor. Para que o sistema funcione adequadamente e tenha o desempenho esperado, o pinhão deve ter o formato dos ?dentes? inalterados. Desta maneira, a forma do objeto é necessária para que atenda a função que se propõe.