302020002362

Arquivamento do pedido

35

Pedido arquivado com base no art. 106 § 3º da LPI, em decorrência da publicação do despacho 47 na RPI 2598, de 20/10/2020.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

47

Petição de protocolo 870200121488 de 28/9/2020 não conhecida por não ter havido pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado, conforme artigo 218, inciso II da Lei 9279/96 e item 3.4 do Manual de Desenhos Industriais.

Exigência técnica

34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Preencha corretamente o título na petição: está escrito padrão ornamental aplicado em câmera de vigilância em todas as petições, desde o depósito, mas o correto é configuração aplicada em câmera de vigilância. [2] As figuras não estão correspondentes entre si. Todas as figuras devem revelar exatamente o mesmo objeto, então o requerente deve optar por representar o objeto com antena ou sem antena, ou apresentar como dois objetos (um com antena, outro sem antena). Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente (para os dois objetos, se forem apresentados, ou para o que escolher) novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. Renumere corretamente as figuras. Retire o número de série da figura 1.4. [3] A numeração das folhas de figuras deve estar no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua, por exemplo: 1/7, 2/7, 3/7, 4/7, 5/7, 6/7 e 7/7. Na folha 3/6 está escrito figura 3/6. Renumere as folhas de figuras de acordo com as figuras que forem apresentadas. [4] Ao apresentar todas as vistas, necessárias á compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo não será obrigatório para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, deverá constar do certificado. Para tal, deve atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido, informando a legenda das novas figuras, sem mencionar se é com antena ou sem antena. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [5] Foi excluída a classe 14-01, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 16-01.

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200068255 UF: WB Data: 01/06/2020 Hora: 17:07)

Exigência formal

30

Tendo em vista o cumprimento insatisfatório apresentado em resposta à publicação da RPI 2580, formula-se nova exigência preliminar. A página de relatório não está numerada de acordo com as disposições do item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais. As folhas do relatório descritivo deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro DA MARGEM SUPERIOR indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/3, 2/3 e 3/3. Prazo decumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.

Exigência formal

30

A página de relatório não está numerada.A apresentação do relatório deve seguir as disposições do item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais. As folhas do relatório descritivo deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/3, 2/3 e 3/3. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.