CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BONECA

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO SEI. INPI: 52402.008354/2023-78; Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2); Ação Ordinária nº: 5010165-46.2023.4.02.5101; Autor: JULIO CESAR DE LIMA; Réus: SID-NYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: "Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,HOMOLOGO O ACORDO firmado entre o autor JULIO CESAR DE LIMA e a sociedade Ré SID-NYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, conforme acordo anexado no evento 101, ACORDO2 e evento 108, ACORDO2, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.".

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO SEI. INPI: 52402.008231/2023-37; Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2); Ação Ordinária nº: 5007245-02.2023.4.02.5101; Autor: H.A.D. LUXURY BRAZIL UNIPESSOAL LTDA; Réus: SID-NYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: "Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre a autora H.A.D. LUXURY BRAZIL UNIPESSOAL LTDA e a sociedade Ré SID-NYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, conforme acordo anexado no evento 117, ACORDO2, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.".

Petição deferida

#270

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AOS PROCESSOS SEI INPI 52402.008231/2023-37 e 52402.008354/2023-78; Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Ações Ordinárias nº: 5007245-02.2023.4.02.5101 e 5010165-46.2023.4.02.5101; Autor: JULIO CESAR DE LIMA; Réus: SID-NYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro de Desenho Industrial BR 302019005372-1, intitulado "CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BONECA", de titularidade da sociedade ré. (...) Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos do registro de Desenho Industrial nº BR 302019005372-1.

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53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO - INPI: 52402.008354/2023-78; Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Ação Ordinária nº: 5010165-46.2023.4.02.5101; Autor: JULIO CESAR DE LIMA ? ME (MAGAZINE EXPRESS); Réus: SID-NYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO SUB-JUDICE.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO - INPI: 52402.008231/2023-37; Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Ação Ordinária nº: 5007245-02.2023.4.02.5101; Autor: HAD LUXURY BRAZIL; Réus: SID-NYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO SUB-JUDICE.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI:52402004894/2023-82Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃOAção Ordinária nº: 5004362-59.2023.4.02.0000/RJAutor: JULIO CESAR DE LIMARéus: SID-NYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e INPIREGISTRO SUB-JUDICE

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI:52402004894/2023-82Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃOAção Ordinária nº: 5004362-59.2023.4.02.0000/RJAutor: JULIO CESAR DE LIMARéus: SID-NYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e INPIDecisão: Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de antecipação da tutela recursal, paradeterminar: 1. A suspensão dos efeitos do registros de desenho industrial BR 302019005372-1, intitulado "configuraçãoaplicada a/em boneca", de titularidade de SID-NYL Industria e Comercio Ltda.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190111995 UF: WB Data: 01/11/2019 Hora: 17:17)