302019002637

Indeferimento

36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exigência técnica

34

As figuras apresentadas no cumprimento de exigência estão diferentes daquelas apresentadas no depósito, configurando alteração de matéria. Apresentar as figuras originais do depósito.Extremidades abauladas e ângulos próprios não evidenciam, por si só, elementos ornamentais. Demonstrar com indicação de imagens (fora do conjunto de imagens) as formas ornamentais, fazendo uso, se for o caso, de outras imagens do uso do objeto na instalaçao dos conectores.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190055685 UF: WB Data: 17/06/2019 Hora: 11:36)

Exigência técnica

34

De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual instaurado pela Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos.Segundo os critérios definidos no item. 5.3.2 do Manual de Desenho Industrial, o objeto apresentado no pedido suscitou dúvidas quanto a sua ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.1.1 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados, facultando a apresentação de imagens e usos do objeto. Esses esclarecimentos devem ser apresentados fora do conjunto original de figuras.De acordo com o item 5.6 do Manual, o título do pedido deverá indicar o objeto do registro de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes ou meramente qualificativas, portanto corrija o título para algo como CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ferramenta para conectores.

Notificação de depósito

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Notificação de depósito (Protocolo: 870190055685 UF: WB Data: 17/06/2019 Hora: 11:36)