Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM de SIG SERVICES AG — classe Locarno 09-03. Figura pubblicata dall'INPI nella Rivista della Proprietà Industriale.
Pubblicazioni nella Gazzetta Brasiliana della Proprietà Industriale (RPI).
Petição deferida
#270
24/09/2024
RPI 2803
Petição deferida
#270
Alteração de nome.
03/09/2024
RPI 2800
Transferência de titularidade deferida
#56
Anotada a transferência de titularidade de: "SIG TECHNOLOGY AG", conforme petição 870220117330 de 14/12/2022.
03/01/2023
RPI 2713
Concessão do registro
#39
08/10/2019
RPI 2544
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190033442 UF: WB Data: 08/04/2019 Hora: 11:55)
10/09/2019
RPI 2540
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] Apesar de não estar no formato final de uso, o objeto pleiteado é uma embalagem, não um material. Alterar título para configuração aplicada em embalagem.[2] De acordo com o item 3.8.1 do Manual o relatório descritivo apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido no item 3.8.1 e corrigindo o título. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. [3] A reivindicação apresentada, embora não seja obrigatória nos termos do item 3.8.2 do Manual, está correta. Porém, com a alteração do título, é necessário que seja corrigida. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.
