Pubblicazioni nella Gazzetta Brasiliana della Proprietà Industriale (RPI).
24/09/2024
RPI 2803
Petição deferida
270
13/08/2019
RPI 2536
Concessão do registro
39
06/08/2019
RPI 2535
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190025036 UF: WB Data: 15/03/2019 Hora: 16:26)
21/05/2019
RPI 2524
Exigência técnica
34
Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais pela Resolução 232/2019 (doravante Manual), formula-se a seguinte exigência: de acordo com o item 3.8.1 do Manual, o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Portanto, reapresente o relatório conforme modelo na seção ?Modelos? do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório.
