Pubblicazioni nella Gazzetta Brasiliana della Proprietà Industriale (RPI).
24/09/2024
RPI 2803
Petição deferida
270
16/07/2019
RPI 2532
Concessão do registro
39
25/06/2019
RPI 2529
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190005313 UF: WB Data: 17/01/2019 Hora: 11:55)
09/04/2019
RPI 2518
Exigência técnica
34
1- De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no §3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado.
