CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ALOJAMENTO PARA BATERIA

53.5

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO. INPI: SEI 52402.005410/2021-51. Origem: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação Ordinária nº: 5087428-62.2020.4.02.5101/RJ. Autor: ANDRE LUIZ LIMA AMORIM, ENIO CARLOS PRUDENTE, EP TELECOM SERVICOS LTDA. Réus: ACUMULADORES MOURA SA e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO."

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO. INPI: 52402.005410/2021-51 Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Ação Ordinária nº: 5087428-62.2020.4.02.5101 Autor: EP TELECOM SERVIÇOS LTDA. Réus: ACUMULADORES MOURA S/A e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO SUB-JUDICE.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ACUMULADORES MOURA S/A e Requerente(s): EP TELECOM SERVICOS LTDA/ Procurador(es): Wagner José Fafá Borges, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870200136432, de 29/10/2020.Interessado(s): EP TELECOM SERVICOS LTDA.Procurador(es): Wagner José Fafá Borges.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870170094249 UF: WB Data: 04/12/2017 Hora: 17:32)

Exigência técnica

#34

1. Alterar título para configuração aplicada em alojamento para bateria, em atenção ao inciso II do art. 14 da IN 44/2015.2. Reapresentar as figuras com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes. Respeitar a resolução mínima de 300 dpi e utilizar traços precisos.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170094249 UF: WB Data: 04/12/2017 Hora: 17:32)