Pubblicazioni nella Gazzetta Brasiliana della Proprietà Industriale (RPI).
20/08/2019
RPI 2537
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
30/04/2019
RPI 2521
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
23/01/2018
RPI 2455
Parecer de nulidade
41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI". Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EMPADRÃO ANTROPOMÉTRICO PARA MULHERES IDOSAS DE CAMPINAGRANDE, contém objeto semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica naocasião do depósito, como se confirma diante da imagem da anterioridade anexada nesteparecer.Considerando que a supracitada anterioridade data de 15/04/2015, entende-se que o registro30 2016 005851-2 não atende aos requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício
07/11/2017
RPI 2444
Concessão do registro
39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
