Pubblicazioni nella Gazzetta Brasiliana della Proprietà Industriale (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.
21/01/2020
RPI 2559
Ciência de parecer técnico
#120
Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 100, inciso II, da LPI. O objeto tem a forma essencialmente determinada por considerações técnicas ou funcionais. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
26/02/2019
RPI 2512
Ciência de parecer técnico
#120
Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08
24/04/2018
RPI 2468
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170088937, de 17/11/2017.
05/12/2017
RPI 2448
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.O pedido inicial possuía, em seu jogo de figuras, objeto ornamentado com a marca do fabricante. Assim, a exigência técnica solicitou a retirada da marca do objeto. As figuras do cumprimento de exigência, porém, mantiveram tal ornamentação, acompanhados de alegação de que não se trata da marca do fabricante. Dessa forma, indefere-se o pedido pelo não cumprimento da exigência técnica.
19/09/2017
RPI 2437
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a apresentação de figuras atual.2. Retirar marca aplicada nas laterais do objeto, nas figuras 1, 2, 3, 4 e 6. As figuras do pedido não podem apresentar marcas ou símbolos.3. Alterar título do pedido para "Configuração aplicada em unidade de controle" ou, alternativamente, apresentar outro título, breve e conciso, que delimite o objeto de forma clara e inequívoca.
