CONFIGURAÇÃO APLICADA EM GARRAFA

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do EUIPO e na internet, localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela: http://mundodasmarcas.blogspot.com/2006/05/pirassununga-51-uma-boa-idia.html, de 29/05/2006.

Nulidade instaurada

#40

Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 30/01/2019.

39.5

Referente à GRU nº 29409231810559395 protocolo nº 870180139435.

Concessão do registro

#39

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160028687, de 16/06/2016.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.

Exigência técnica

#34

A exigência publicada na RPI 2309, de 07/04/2015, não fui cumprida satisfatoriamente. Cancelar a atual apresentação de figuras e fazer a seguinte correção:1.As vistas superiores apresentadas são idênticas às do depósito, que não correspondem às vistas superiores corretas do objeto. Apresentar novo conjunto de figuras corrigindo as figuras 1.7 e 2.7.

Exigência técnica

#34

Relatório com as remissões das imagens erradas. Imagem da vista superior está incorreta. Atender às seguintes exigências:1. cancelar relatório descritivo e apresentar novo indicando corretamente as vistas superior e inferior da variante;2. cancelar atual apresentação de imagens;3. apresentar novo conjunto de imagens do objeto, nas vistas em perspectiva, frontal, posterior, laterais, inferior e acrescentando a vista superior correta. 4. harmonizar pedido conforme exigências.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18140002146 UF: SP Data: 29/01/2014 Hora: 16:18)