Pubblicazioni nella Gazzetta Brasiliana della Proprietà Industriale (RPI).
24/03/2026
RPI 2881
699
Tendo em vista a extinção do registro, conforme publicado na RPI 2502.
18/12/2018
RPI 2502
Extinção do registro
44
Registro extinto a contar de 25/05/2018.
10/11/2015
RPI 2340
Concessão do registro
39
03/06/2014
RPI 2265
Exigência técnica
34
1- De acordo com a apresentação do pedido encontramos inconsistências na matéria, prejudicando o atendimento do art. 106 da LPI;2- O depositante deverá cancelar as atuais figuras apresentadas, apresentando novas figuras (desenhos ou fotografias) sem revelar linhas de construção no objeto (provavelmente oriundas da utilização de programa gráfico para geração de imagens), pois dificultam a visualização da forma plástica (configuração; forma; formato) por meio de seus contornos, convexidades e concavidades, sabendo-se que estas delimitam o registro de desenho industrial pretendido, de acordo com a LPI. Sugerimos que sejam mantidas, somente se, de fato, constituírem textura na superfície do objeto;OBS¹: Alertamos quanto ao uso de programas gráficos para a geração (ou reprodução) das imagens nos pedidos, pois a maioria incide na perda da qualidade de visualização, ou por resultar em figuras compostas por excessivo número de linhas de construção residuais nas mesmas, ou outras linhas que não definem o real formato do objeto (volume, rebaixos, relevos), além daqueles que resultam em figuras com áreas extremamente escuras ou excessivamente claras, ou sejam a maioria deles impossibilitando a plena visualização e a real delimitação da forma plástica dos desenhos industriais pretendidos (formato, configuração);OBS²: Sugerimos observar que, no melhor interesse do depositante, as figuras deverão possibilitar a visualização mais fiel possível por meio da plena identificação das características plásticas dos objetos nos pedidos, inclusive após a digitalização dos documentos, devendo ser mantidas por todo o tempo da vigência do registro, como orienta a IN nº 13/2013;OBS³: Alertamos que apesar da atual IN nº 13/2013, não abordar especificamente as questões relacionadas aos programas gráficos, entendemos que são modernas ferramentas utilizadas na elaboração dos pedidos, porém, dependendo dos resultados, podem interferir diretamente na qualidade das figuras. A melhor representação gráfica ou fotográfica dos desenhos industriais, além de caracterizar bem seus registros, subsidia eventuais questões administrativas e/ou judiciais. Sugerimos, se necessário, consultar o INPI para melhor orientação.
