Pubblicazioni nella Gazzetta Brasiliana della Proprietà Industriale (RPI).
01/12/2020
RPI 2604
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
14/04/2020
RPI 2571
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/07/2016
RPI 2375
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: O objeto do pedido não atende o disposto no art. 97 a Lei 9.279/1996, à medida que não apresenta configuração visual distintiva em relação a objetos anteriores. Conforme pode ser observado no documento de patente em anexo, publicado em 16/11/2006, o perfil do poste metálico do desenho industrial anulando não se distingue com suficiência do objeto ilustrado na referida patente. Comparados visualmente, sua diferença reside basicamente na quantidade de ondulações em uma das faces, o que não consideramos suficiente para estabelecer efeito visual original. O documento a que se faz referência foi acessado no dia 02/05/2016 no endereço eletrônico: <http://patentados.com/patente/estaca-hecha-de-chapa-metalica-laminada-con-perfilpara-la-viticultura-o-la-fruticultura/>.
24/05/2016
RPI 2368
Concessão do registro
39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
03/06/2014
RPI 2265
34.1
O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais
