IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250490208 (29/08/2025) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: KLEYSON JORGE SILVA SILVEIRA PORTELA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 170 da LPI.
14/04/2026
RPI 2884
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250490208 (29/08/2025) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: KLEYSON JORGE SILVA SILVEIRA PORTELA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 170 da LPI. | RPI 2884 | Data 2026-04-14