IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?VIGOR?, n°006363504 publicado na RPI 2431 de 08/08/2017, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914038516 (H HOMEO PET MAIS VIGOR H), Processo 925920258 (VIGOR VIV SHOT), Processo 913408735 (VIGOR), Processo 913408743 (VIGOR) e Processo 919962904 (Vigor Cerebral). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
06/01/2026
RPI 2870
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?VIGOR?, n°006363504 publicado na RPI 2431 de 08/08/2017, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914038516 (H HOMEO PET MAIS VIGOR H), Processo 925920258 (VIGOR VIV SHOT), Processo 913408735 (VIGOR), Processo 913408743 (VIGOR) e Processo 919962904 (Vigor Cerebral). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2870 | Data 2026-01-06