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IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CAD 850220471791 referente ao REG 914987941 , 924195606 (DMAIS SORVETES) e 923196129 (D+). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902658964 (D'mais alimentos), Processo 918170842 (DEMAIZ) e Processo 917168151 (D'mais alimentos Pipoca DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2712 | Data 2022-12-27

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850220134970 (01/04/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: DACAVIS REPRESENTAÇÕES EIRELE Procurador: Abraão Puridade Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2702 | Data 2022-10-18

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850220113449 (18/03/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: RUBENS PERLEBERG & CIA LTDA. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI. | RPI 2701 | Data 2022-10-11

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2659 | Data 2021-12-21