NATIVO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800240271286 (02/08/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210458949 (20/10/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PAUMAR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta como evidências de uso notas fiscais emitidas durante o período de investigação, que identificam claramente a marca concedida e mencionam os produtos especificados no certificado de registro. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230283199 (19/06/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210458949 (20/10/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PAUMAR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850140257527 (02/12/2014) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): Nativa Agronegócios & Representações Ltda Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190170497 (31/05/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Cessionário: BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850140257527 (02/12/2014) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): Nativa Agronegócios & Representações Ltda Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Sobrestadores:Petição 850170132611 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824049900 (NATIVA)Petição 850170132611 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824049900 (NATIVA)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 20100116063 (13/12/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: BAYER AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Deferimento em retificação ao publicado na RPI 2140, de 10/01/2012, tendo em vista que não foram alterados os dados de todos os processos listados. Sede alterada.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850140257527 (02/12/2014) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: Nativa Agronegócios & Representações Ltda Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810080163600 (08/12/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: BAYER AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 821562100.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG. C/ PAN 821562100

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.