IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 800250357121 (05/09/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA TOURINHO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
07/10/2025
RPI 2857
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800250357121 (05/09/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA TOURINHO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2857 | Data 2025-10-07