IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Esclareça se a empresa Requerente e a empresa FASSADE TECNOLOGIA EM FACHADAS, titular do registro de marca 929664655 - Fassade Tecnologia em Fachadas pertencem ao mesmo grupo econômico, uma vez que possuem elementos figurativos semelhantes e passíveis de gerar confusão e/ou associação. Em caso positivo, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios. Destaca-se que o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. Os usuários poderão utilizar os modelos de declaração anexados ao Manual de Marcas do INPI.