AGROPECUÁRIA BURITI

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850240610883 (22/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AGROPECUARIA BURITI LTDA Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. | RPI 2816 | Data 2024-12-24

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressões de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900790148 (BURITI), Processo 827315279 (AGRO TÉCNICA BURITI), Processo 905623819 (BURITI) e Processo 917396847 (BURITI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2803 | Data 2024-09-24

IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850220480440 de 27/10/2022 | RPI 2716 | Data 2023-01-24

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2696 | Data 2022-09-06