IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811516440 (VIENA), Processo 915285452 (VIENA SNACKS), Processo 813997240 (VIENA), Processo 825153964 (CAFÉ VIENA), Processo 900701706 (VIENA CAFÉ), Processo 915780062 (VIENA CAFÉ), Processo 915284960 (VIENA), Processo 816569436 (VIENA DELICATESSEN) e Processo 827842341 (VIENA SANDUICHERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
13/12/2022
RPI 2710
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811516440 (VIENA), Processo 915285452 (VIENA SNACKS), Processo 813997240 (VIENA), Processo 825153964 (CAFÉ VIENA), Processo 900701706 (VIENA CAFÉ), Processo 915780062 (VIENA CAFÉ), Processo 915284960 (VIENA), Processo 816569436 (VIENA DELICATESSEN) e Processo 827842341 (VIENA SANDUICHERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2710 | Data 2022-12-13