JP FIGUEIRA SANTOS DESDE 2003

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811792200 (JOTA PE), Processo 904663604 (JOTA PE) e Processo 815519702 (J P). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2692 | Data 2022-08-09

IPAS142 | Sobrestamento do exame de mérito | Sobrestadores:Petição 850180398823 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 815519702 (J P) e Processo 913440051 (JP) | RPI 2641 | Data 2021-08-17

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; | RPI 2625 | Data 2021-04-27

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2594 | Data 2020-09-24