Privacy Policy

1. Responsável pelo Tratamento

A TrademarkIQ é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma TrademarkIQ, comprometendo-se a proteger a privacidade dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento General sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados Coletados

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de registro: nome, endereço de e-mail e senha (cifrada);
• Dados de utilização: histórico de pesquisas, marcas salvas no portfólio e configurações de monitoramento;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e registros de acesso;
• Registro de aceite: data, hora, endereço IP e versão dos Termos de Uso e desta Política aceitos no ato do cadastro ou em aceite posterior;
• Dados de pagamento: processados por parceiros certificados PCI-DSS; não armazenamos dados de cartão.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Prestação e melhoria dos serviços da plataforma;
• Gestão de contas e autenticação segura;
• Envio de alertas de monitoramento e comunicações de serviço;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comprovação da adesão aos Termos de Uso e a esta Política, e defesa em eventual procedimento administrativo ou judicial;
• Análise agregada e anónima para desenvolvimento de produto.

4. Base Legal

O tratamento de dados baseia-se na execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V da LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I), que fundamenta em especial os cookies de análise descritos na Cláusula 8.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com prestadores de serviços essenciais (infraestrutura, pagamentos, e-mail transacional) sujeitos a acordos de confidencialidade, e quando exigido por autoridade competente.

6. Retenção de Dados

Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, aplicam-se prazos distintos conforme a categoria:

• Dados de conta e de utilização: eliminados no prazo de 90 dias;
• Registros de acesso à aplicação: conservados por, no mínimo, 6 (seis) meses, por imposição do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Registro de aceite dos documentos legais: conservado enquanto perdurarem os prazos prescricionais aplicáveis, com fundamento no art. 7º, VI e no art. 16, I da LGPD, por ser a prova da relação contratual;
• Dados fiscais e de faturação: conservados pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável.

Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Direitos do Titular

O usuário tem direito a:

• Acessar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Opor-se ao tratamento para fins de marketing;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contate privacidade@trademarkiq.com.br.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos duas categorias, com regimes diferentes:

• Cookies essenciais: necessários à autenticação, à segurança da sessão e ao funcionamento da plataforma. Não dependem de consentimento, por serem indispensáveis à prestação do serviço solicitado;
• Cookies de análise e mensuração: carregados através do Google Tag Manager e utilizados para medir a utilização da plataforma e o desempenho das nossas campanhas. São ativados apenas após consentimento expresso no banner apresentado no primeiro acesso. Se o usuário escolher “Só essenciais”, nenhuma dessas tecnologias é carregada.

O consentimento fica registrado localmente no navegador do usuário. Para revogá-lo, basta limpar os dados do site nas definições do navegador, o que faz o banner ser apresentado novamente na visita seguinte. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

Não utilizamos cookies para publicidade comportamental dirigida a indivíduos nem vendemos dados de navegação a terceiros.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, incluindo cifra em trânsito (TLS), palavras-passe com hash bcrypt e controlo de acesso baseado em funções.

10. Alterações a esta Política

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de revisão. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a TrademarkIQ designa formalmente como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer):

Gilberto Vinhas
Diretor Comercial — TrademarkIQ
E-mail: gilberto@trademarkiq.com.br
Designação: 22 de julho de 2026

O Encarregado é responsável por receber e responder a solicitações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos sobre o tratamento realizado pela plataforma e atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer seus direitos ou enviar qualquer comunicação relativa à privacidade, contate também privacidade@trademarkiq.com.br.