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Official data from INPI

Sumarizador Extrativo de Decisões Judiciais Brasileiras via API REST com Pré-processamento Jurídico e TF-IDF

RegistradoComputer Program

Registration data

Number

512026005000

Filing

30/06/2026

Owners and authors

Owners

F. S. (pessoa física)

PE, BR

Authors

F. S. (pessoa física)

Technical data

Languages

PYTHON

Application fields

AD-04

Adm Publ (Administr. Federal, Estadual, Municipal, direito administr., reforma administr., intervençäo do Estado na economia, controle da administr. pública);

AN-07

Sociologia (sistemática, comparada aplicada: urbana - rural - política - econômica - do trabalho - da educaçäo - do direito, sociografia, pesquisa social, processo social).

DI-02

Dir Constl Direito Constitucional (poder constituinte, organizaçäo nacional: uniäo, estado, município, distrito federal, território federal, poderes do estado; legislativo, executivo, judiciário, declaraçäo de direitos: nacionalidade, direitos políticos, etc; direito eleitoral);

DI-03

Disc Dr. Outras Disciplinas do Direito (disciplinar, previdenciário, ecológico, urbanístico, econômico, financeiro, tributário: cálculo do tributo, evasäo tributária, infraçäo tributária, etc; direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito internacional público; direitos do homem ou humanos, litígio internacional; direito privado, direito civil, bens: propriedade pública, privada, patrimônio, semoventes, imóveis, públicos, direito de família, direito das coisas: direito autoral, enfiteuse ou aforamento, laudemio, registro imobiliário; direito sucessório: herança, sucessäo, inventário, direito das obrigaçöes: acordo, convênio, contrato, locaçäo, arrendamento, fiança, direito agrário; direito do trabalho, direito comercial, direito industrial, direito marítimo, direito aeronáutico, direito internacional privado.

Types

IA-01

Intlg Artf - Inteligência Artificial

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Expedição do Certificado de Registro

#730

07/07/2026

RPI 2896

Expedição do Certificado de Registro

#730

07/07/2026

RPI 2896

Expedição do Certificado de Registro

#730

07/07/2026

RPI 2896

Expedição do Certificado de Registro

#730

07/07/2026

RPI 2896

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