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Official data from INPI

TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL INFOTAB

ConcluídoComputer Program

Registration data

Number

016936

Filing

09/09/1994

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição não conhecida

#742

05/29/2018

RPI 2473

Petição não conhecida.

#104

Não conhecimento de petição por insuficiência de fundamentação legal ou se desacompanhada do comprovante da respectiva retribuição do valor vigente à data de sua apresentação.

08/15/2017

RPI 2432

Retificação.

#113

Retificação da publicação referente a qualquer um dos itens anteriores, por ter sido efetuada com incorreção. Tal publicação não implica na alteração da data da decisão ou despacho e nos prazos decorrentes da mesma.

06/09/2009

RPI 2005

Decisão Anulada.

#112

Anulação da decisão referente a qualquer um dos itens anteriores, por ter sido indevida.

04/28/2009

RPI 1999

Deferimento de pedido de registro de programa de computador.

#090

Deferido o pedido de registro de programa de computador com base na lei 9609/98. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para interposição de recurso ao Presidente do INPI.

08/16/2005

RPI 1806

Software registration

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