PIRAZOLOPIRIMIDINONAS PARA O TRATAMENTO DE IMPOTÊNCIA

23.19

Patente extinta em 09/06/2013, cfe. dec. judicial - Recurso provido - RPI 2054, de 18/05/2010

15.12

Renumerado o pedido de PI1100088-0 para PP1100088-0.

19.1

Superior Tribunal de Justiça@Recurso Especial nº.: 731.101/RJ@Recurso de Apelação nº.:2001.02.01.045363-3@Autor: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Réu: PFIZER LIMITED E OUTRO@Decisão: "ADMINISTRATIVO E COMERCIAL. MS. RECURSO ESPECIAL. PATENTE CONCEDIDA NO ESTRANGEIRO. PATENTES PIPELINE. PROTEÇÃO NO BRASIL PELO PRAZO DE VALIDADE REMANESCENTE, LIMITADO PELO PRAZO DE VINTE ANOS PREVISTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. TERMO INICIAL. DATA DO PRIMEIRO DEPÓSITO. ART. 230, § 4º, C/C O ART. 40 DA LEI Nº 9.279/961. A Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 230, § 4º, c/c o art. 40, estabelece que a proteção oferecida às patentes estrangeiras, chamadas patentes pipeline, vigora "pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido", até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil - 20 anos - a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado.2. Recurso especial provido".

19.1

INPI-52400.001445/03@Origem: Juiz Federal da 12º Vara de São Paulo@Processo 2003.61.00.010308-3@CARTA PRECATÓRIA@Autores: BAYER S/A e BAYER AKTIENGESELLSCHAFT @Réus: PFIZER LIMITED, LABORATÓRIOS PFIZER LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: Declarada a nulidade da patente PI 1100088-0, com efeitos a partir da data do depósito do pedido (03/12/1996), de acordo com sentença prolatada pelo Juízo da 12ª. Vara Cível Federal de São Paulo, processo nº 2003.61.00.010308-3. Sentença definitiva, tendo em vista a desistência do recurso contra ela interposto.

23.16

INPI-52400.001445/03@Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Primeição Subseção - 12ª Vara Cível Federal@Processo nº 2003.61.00.010308-3 - Ação Ordinária@Autoras: BAYER S/A e BAYER AKTIENGESELLSCHAFT@Ré: PFIZER LIMITED, LABORATÓRIOS PFIZER LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: Suspensão dos efeitos da patente PI 1100088-0, conforme antecipação de tutela concedida pelo Juízo Federal da 12ª Vara Federal de São Paulo, Processo nº 2003.61.00.010308-3.

23.12

Quanto ao prazo de validade, conforme decisão judicial expedida pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

19.1

INPI-52400.003545/98@23ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Proc. Nº2005.51.01.005582-0@Nº Mandado: MAN.0023.001597-7/2005@CLASSE: EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)@Mandado de intimação@Autor: PFIZER LIMITED E PFIZER INC.@Réu: DIRETORA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI e Outro @Decisão: CIÊNCIA da extração da Carta de Sentença nos autos do Processo 98.0025768-3, para determinar que anule os prazos de validade primitivamente fixados pela autoridade coatora às patentes PI 1100088 - 0 , PI 1100028 - 7 e PI 1100022 - 8, fixando-os na data de 13 / 05 / 2014, 07 / 06 / 2011 e 17 / 11 / 2009, respectivamente e publique a referida decisão na Revista de Propriedade Industrial.

23.12

Ref. RPI 1443, de 18/08/1998, para apostilamento da reivindicação 10.Apostilamento: Na reivindicação 10 onde se lê: "Uso de um inibidor da cGMP PDE, ou seu sal farmaceuticamente aceitável, ou uma composição farmacêutica contendo qualquer uma dessas entidades, caracterizado pelo fato de ser para a produção de um medicamento para o tratamento curativo ou profilático da disfunção erétil em um animal macho, incluindo o homem."leia-se: "Uso de um inibidor da cGMP PDE, ou seu sal farmaceuticamente aceitável, ou uma composição farmacêutica contendo qualquer uma dessas entidades, caracterizado pelo fato de ser para a produção de um medicamento para o tratamento oral, curativo ou profilático da disfunção erétil no homem."

23.9

Prazo de Vigência: até 09 de junho de 2013 (20 anos da data de depósito do primeiro pedido, de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 230 da LPI)

23.3

Pedido dividido

#23.1