Carta-patente expirada
#21.1
Patente extinta em 23/07/2010
01/02/2013
RPI 2191
Application data
Number
PI9003553Type
Filing
Publication
The letters patent expired on 01/02/2013: the term of protection has ended. The technology is in the public domain and may be freely used in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/02/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
Codepo Com. e Ind. de Materiais para Construção Ltda
SP, BR
Inventors
A. C. (pessoa física)
BR
IPC Classification
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#21.1
Patente extinta em 23/07/2010
01/02/2013
RPI 2191
INPI-52400.000383/04@37ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Proc. Nº 2003.5101538937-5@Mandato de Citação@Autor: Codepo Comércio e Indústria de Materiais para Construção Ltda@Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: Julgo procedente o pedido, para determinar que o Réu proceda à prorrogação do prazo de validade da patente PI 9003553-4 com o prazo de validade de 20 anos, contados do seu depósito, em conformidade com os artigos 33 e 70.2 do Acordo de TRIPs, a contar de 23 de julho de 2005@Revogo a decisão de fls. 56/57 e, presentes os pressupostos legais, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a antecipação da tutela determinando ao INPI que publique no próximo número da Revista da Propriedade Industrial a presente decisão.
05/24/2005
RPI 1794
#16.1
06/27/1995
RPI 1282
#13.1
12/13/1994
RPI 1254
#9.1
08/16/1994
RPI 1237
#4.1
06/04/1991
RPI 1070
#3.2
04/02/1991
RPI 1061
#2.1
01/29/1991
RPI 1052
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