Pedido de recurso
#12.3
05/10/1988
RPI 916
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Application data
Number
PI8109059Type
Invention Patent
Filing
06/02/1981
Publication
02/24/1982
Progress at the INPI
- Filing06/02/81
- Publication02/24/82
- Examination04/24/84
- Refused05/19/15
- Grant
- In force
The application was refused on 05/19/2015 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/10/1988. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
F. C. (pessoa física)
US
Inventors
J. C. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
155.353 · 06/02/1980
US
262.715 · 05/11/1981
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
11.3
01/12/1988
RPI 899
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
01/15/1985
RPI 743
Solicitação de exame técnico
#4.1
04/24/1984
RPI 705
Publicação do pedido de patente
#3.1
02/24/1982
RPI 592
111
Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111]
05/19/2015
RPI 2315
Petição de recurso
#12.2
07/01/2014
RPI 2269
Indeferimento
#9.2
Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 229 da Lei 10.196/01, que alterou a Lei 9.279/96 da LPI
02/25/2014
RPI 2251
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
03/19/2013
RPI 2202
8.8
Referente ao despacho publicado na RPI 2154 de 17/04/2012.
05/29/2012
RPI 2160
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª anuidades.
04/17/2012
RPI 2154
Notificação de pedido dividido
#2.4
Pedido publicado (3.1) na RPI 592 de 24/02/1982; Publicação de pedido de exame (4.1) na RPI 705 de 24/04/1984; Exigência técnica (6.1) publicada na RPI 743 de 15/01/1985; Art. 19 PARÁG.. 6º da LPI (11.3) publicado na RPI 899 de 12/01/1988; Recurso contra o arquivamento (12.3) publicado na RPI 916 de 10/05/1988; Petição prejudicada (137) publicada na RPI 1024 de 26/06/1990; Notificação de decisão judicial (15.14) publicada na RPI 1694 de 24/06/2003; Despacho anulado (11.13) publicado na RPI 1728 de 17/02/2004.
01/10/2006
RPI 1827
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
06/01/2004
RPI 1743
11.13
Referente ao arquivamento publicado na RPI 899 de 12/01/88
02/17/2004
RPI 1728
15.14
INPI-52400.002607/88@Origem: DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (8800149383)@APELAÇÃO CIVEL 147708/RJ 97.02.29621-8@APELANTE: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@APELADO: FMC CORPORATION@Decisão: Reconhecida a adequação de ação declaratória para o fim almejado, o interesse de agir evidencia-se pois a tutela entregue assegurará à apelado prosseguimento do procedimento administrativo que, ao final ,poderá lhe garantir uma melhor exploração econômica de seu produto.@Apresentando a mistura qualidades intrínsecas específicas que permitem a sua patenteação, impõe-se afastar a proibição contida no § 9º, alínea d, da Lei nº 5.772/71.@Impossibilidade do Judiciário interromper ou suspender prazo decadencial, previsto no art. 24, do CPI, sem que haja previsão legal expressa para tanto.
06/24/2003
RPI 1694
137
06/26/1990
RPI 1024
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