Cessão de direito de exploração
#22.1
06/26/1984
RPI 714
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Latest action published by the INPI: 06/26/1984. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
I. P. (pessoa física)
Inventors
P. C. (pessoa física)
IPC Classification
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#22.1
06/26/1984
RPI 714
#16.1
06/29/1982
RPI 610
#13.1
12/22/1981
RPI 583
#6.1
05/27/1980
RPI 501
Processo INPI nº 52400.001941/1988-67 @ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0310863-28.1992.4.03.6102 @ 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto @ AUTOR: MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A @ REU: PICCIN MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. @ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Ante o exposto, na forma do Decreto nº 2.839/1998, sobretudo os seus arts. 2º, 4º, 8º e 11, da Portaria AGU nº 1.5.47/2008, da Portaria MPOG 17/2001, das Portarias PGF nº 603/2010, 773/2011 e 993/2014 e da Portaria Conjunta CGU/PGU/PGF nº 1/2016, que regra a utilização do SAPIENS, exaro o presente PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA e manifesto-me no sentido de ser dado cumprimento ao comando judicial supra referido, a fim de que seja imediatamente determinada a nulidade da patente de invenção PI 7508634 referente a "Grade de Arrasto Niveladora em V Flutuante". Trânsito em julgado em 14.05.2024.
03/11/2025
RPI 2827
#21.1
08/10/1993
RPI 1184
#22.1
08/07/1990
RPI 1027
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