130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2566 de 10/3/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2730, de 2/5/2023. [130]
05/09/2023
RPI 2731