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Official data from INPI

SISTEMA TERAPÊUTICO TRANSDÉRMICO (TTS) PARA LIBERAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ATIVAS FARMACÊUTICAS ATRAVÉS DA PELE, PROCESSO PARA PREPARAÇÃO DE UM SISTEMA TERAPÊUTICO TRANSDÉRMICO E USO DE UMA CAMADA POLIMÉRICA CONTENDO SUBSTÂNCIA ATIVA

ExtintaInvention PatentPCT · EP2008010426

Application data

Number

PI0821975

Type

Invention Patent

Filing

12/09/2008

Publication

06/23/2015

PCT

EP2008010426

Progress at the INPI

  1. Filing12/09/08
  2. Publication06/23/15
  3. Examination
  4. Allowance08/13/19
  5. Grant10/08/19
  6. Terminated02/03/26

The patent was granted on 10/08/2019 and later terminated. Protection ended before the full term and the technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 02/03/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

LTS LOHMANN THERAPIE-SYSTEME AG

DE

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Inventors

G. H. (pessoa física)

DE

M. H. (pessoa física)

DE

S. W. (pessoa física)

DE

Technical data

IPC Classification

Priority claims

DE

102008006791.1 · 01/30/2008

Abstract

SISTEMA TERAPÃUTICO TRANSDERMAL COM COMPONENTE UREIA.A presente invenção refere-se a um sistema terapêutico transdermal (TTS) para liberação de substâncias ativas farmacêuticas através da pele, contendo uma camada posterior impermeável à substância ativa (R) e pelo menos uma camada contendo substância ativa (S), em que a camada em contato com a pele (H) contém ureia em forma sólida, permitindo uma liberação contínua de quantidades maiores de substância ativa por um período de tempo mais prolongado.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2858 de 14-10-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

02/03/2026

RPI 2874

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 17ª anuidade.

10/14/2025

RPI 2858

16.3

REFERENTE A RPI 2629 DE 25/05/2021, QUANTO AO ITEM [54] TÍTULO.

02/07/2023

RPI 2718

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 09/12/2008 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

05/25/2021

RPI 2629

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 08/10/2019, observadas as condições legais

10/08/2019

RPI 2544

Deferimento

#9.1

08/13/2019

RPI 2536

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

04/09/2019

RPI 2518

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

01/29/2019

RPI 2508

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

04/17/2018

RPI 2467

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

10/10/2017

RPI 2440

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

06/23/2015

RPI 2320

Alteração de dados cadastrais

#1.1

08/30/2011

RPI 2121

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