EXTRATO BOTÂNICO DO FLUXO AQUOSO DO PROCESSO DE MOAGEM DO ÓLEO DE PALMEIRA PARA A PREVENÇÃO E INIBIÇÃO DO ESTRESSE OXIDATIVO E HEMÓLISE EM CÉLULAS VERMELHAS DO SANGUE HUMANO

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2791 de 02-07-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 16ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 11/09/2008, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

1) Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documentos comprobatórios que expliquem e regularizem a divergência no nome do inventor constante na publicação internacional WO/2009/035314 de 19/03/2009 como YEW AI TAN e o constante no formulário da petição inicial nº 06100001233 de 11/03/2010 como TAN YEW ALI, uma vez que não houve envio de documento comprovando que o nome correto do inventor é o declarado na entrada nacional.2) Apresentar declaração referente à prioridade MY PI20071517 de 11/09/2007 contendo, obrigatoriamente, todos os dados identificadores desta (depositante(s), inventor(es), número de registro, data de depósito e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013, uma vez que não foi possível determinar o(s) titular(es) da citada prioridade, nem seus inventores, informação necessária para o exame.

Alteração de dados cadastrais

#1.1